A outorga é um processo de concessão que regula o uso dos recursos hídricos, assegurando a sustentabilidade dos corpos d’água e o cumprimento das normas ambientais. Sob a gestão da SP Águas, esse processo envolve uma análise detalhada de diversos tipos de uso e intervenções, fundamentais para a distribuição e o manejo da água no Estado de São Paulo. Na Nero Serviços de Engenharia, estamos em total conformidade com as portarias e instruções técnicas da SP Águas (antigo DAE), órgão no qual nosso diretor-presidente atuou por mais de uma década. Isso nos confere profundo conhecimento dos passos essenciais para a obtenção e aprovação das outorgas.

1. Captação Superficial

A captação superficial é realizada diretamente dos corpos d’água, como rios, lagos e represas. Para obter a outorga deste tipo de uso, é necessário avaliar:

• Estudo de Disponibilidade Hídrica (Q7,10): Estudo hidrológico que calcula a vazão mínima disponível para captação, considerando períodos de estiagem e a capacidade de recarga do recurso.
• Impacto Ambiental: Análise dos efeitos da captação na qualidade e quantidade da água, bem como nos ecossistemas aquáticos e nos usos locais.
• Plano de Uso Sustentável: Definição de práticas eficientes de captação, com controle de perdas e desperdícios, assegurando a sustentabilidade a longo prazo dos recursos hídricos.

2. Lançamento de Efluentes

O lançamento de efluentes em corpos d’água deve ser rigorosamente controlado para evitar a contaminação dos recursos hídricos. A outorga para lançamento de efluentes considera:

• Qualidade dos Efluentes: Caracterização do tipo de efluente (doméstico, industrial, agrícola) e os parâmetros de qualidade exigidos pela legislação.
• Estudo de Impacto Ambiental: Avaliação dos efeitos do lançamento sobre a fauna e flora aquáticas, bem como sua influência na potabilidade da água e nos usos consuntivos.
• Capacidade de Diluição: Determinação da capacidade do corpo d’água em diluir os efluentes sem comprometer a qualidade da água, garantindo que os padrões ambientais sejam atendidos.

3. Captação Subterrânea

A captação subterrânea, realizada por meio de poços e outros sistemas de extração de aquíferos, exige uma análise detalhada dos seguintes aspectos:

• Estudo de Disponibilidade Hídrica Subterrânea: Avaliação da capacidade do aquífero de fornecer água de forma contínua, considerando fatores como recarga natural e o nível de água subterrânea.
• Impacto sobre a Zona de Recarga: Análise da sustentabilidade da captação em relação à recarga do aquífero, para evitar a sobrecarga do sistema.
• Vazão Máxima Permitida: Definição da vazão máxima que pode ser retirada sem comprometer o equilíbrio hídrico local, garantindo o uso sustentável do recurso.

4. Travessias e Canalizações

As travessias (pontes, tubulações) e canalizações que interceptam ou desviam o curso da água também exigem outorga. A análise técnica inclui:

• Impacto na Hidrodinâmica: Estudo sobre como a travessia ou canalização afeta o fluxo da água, com foco em possíveis riscos de assoreamento ou alteração na profundidade.
• Projetos de Engenharia: Elaboração de projetos que assegurem a integridade das infraestruturas e a manutenção dos padrões de fluxo e qualidade da água, minimizando impactos ambientais e prevenindo danos aos ecossistemas aquáticos.
• Instrução Técnica DPO nº 10: De acordo com a Instrução Técnica DPO nº 10 da SP Águas, as travessias e canalizações devem seguir o conteúdo mínimo estabelecido para a elaboração de estudos hidrológicos e hidráulicos, com o objetivo de subsidiar a obtenção de outorga ou dispensa de outorga para interferências em recursos hídricos superficiais. Os estudos devem ser realizados de forma a garantir a integridade ambiental e a continuidade do fluxo hídrico.

5. Barramentos e Reservatórios

Os barramentos, utilizados para represar águas em reservatórios, também são regulados por outorga. Para a obtenção dessa outorga, o engenheiro responsável deve considerar:

• Impacto Ambiental e Social: Estudo sobre os efeitos do represamento nos ecossistemas locais, fauna, flora e comunidades ribeirinhas.
• Segurança Estrutural: Avaliação dos riscos relacionados à integridade das estruturas de barramento, com foco na segurança das áreas adjacentes e na prevenção de desastres.
• Impacto Hidrológico: Análise da alteração no regime de vazões e na capacidade de armazenamento, considerando a funcionalidade do barramento e seus efeitos sobre os corpos d’água a montante e a jusante.
• Instrução Técnica DPO nº 10: Segundo a Instrução Técnica DPO nº 10 da SP Águas, os projetos de barramentos e reservatórios devem atender aos requisitos estabelecidos para a elaboração de estudos hidrológicos e hidráulicos, visando subsidiar a obtenção da outorga ou dispensa de outorga, garantindo a manutenção da vazão e da qualidade da água ao longo do tempo.